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Feriado 24 de junho São João



FERIADO 24 DE JUNHO- SÃO JOÃO 

 

 

O feriado do dia 24 de junho  é considerado feriado municipal pela Lei Municipal nº 8.805 de 23 de junho de 1999. O empregado doméstico tem direito aos feriados nacionais e municipais. Apesar das medidas restritivas estabelecidas pelo Governo do Estado da Paraíba, cmo expressamente o Decreto não indica a categoria do doméstico e analisando também pela finalidade que é evitar aglomeração para não haver disseminação do virus da COVID-19 o empregado doméstico não está enquadrado no referido decreto e permanece o feriado para o doméstico. Lembrando aos empregadores que permanece a opção de fazer compensação do feriado ou pagar o trabalho do dia feriado em dobro, se assim houver necessidade. PERMANECE O FERIADO DO DIA 24 DE JUNHO NA FORMA DA LEI. 

 

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