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Empregador Doméstico pode pedir devolução dos valores pagos indevidamente por guias DAE-esocial



O associado da Dona Legal deve procurar a unidade em que é atendido.


Empregadores domésticos que efetuaram o pagamento "a maior" do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem requisitar a devolução dos valores pagos indevidamente.

Para solicitar a devolução, deve-se acessar o portal da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), download, FGTS – Extrato e retificação de dados – onde pode capturar o formulário “RDF – Retificação com devolução do FGTS”.
Junto com a Caixa será feita a solicitação, dessa forma o empregador deve entregar o RDF preenchido em qualquer uma das unidades.

Em relação aos tributos, o empregador deve preencher o formulário Pedido de Restituição ou ressarcimento, disponível na página da Receita Federal da internet. Deve-se ainda anexar ao formulário os comprovantes de pagamento das guias pagas com valor superior ao estabelecido pela legislação.

Ao preencher o formulário deve-se atentar para a opção “Pagamento Indevido ou a Maior”. Se houve mais de um pagamento indevido, deve-se preencher o número de formulários iguais ao total de pagamentos realizados.

Com informações do eSocial.
 

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